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Aprovada a regulamentação da profissão de fotógrafo

Ministério do Trabalho aprova regulamentação da profissão de fotógrafo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5187/09, do deputado Severiano Alves (PMDB-BA), que regulamenta a profissão de fotógrafo. O texto define a profissão, determina quem estará qualificado para exercê-la e discrimina as atividades que se enquadram no campo de atuação do fotógrafo profissional.

A relatora, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), foi favorável à proposta. “A atividade deve ser regulamentada e reconhecida pelo Estado, que precisa impor condições para o exercício profissional do fotógrafo”, disse.

A deputada apresentou emenda ao projeto para assegurar aos fotógrafos empregados o pagamento de adicional de insalubridade. “A atividade é exercida em contato com elementos que podem vir a prejudicar a saúde do trabalhador”, argumentou. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.253/43) prevê pagamento de adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, conforme classificação do Ministério do Trabalho em graus máximo, médio e mínimo de condições insalubres de trabalho.

Definições
Segundo o projeto, a atividade de fotógrafo profissional é caracterizada pelo registro, processamento e acabamento final de imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível.

Poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil, desde que devidamente reconhecida; ou no exterior, desde que os diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente.

Os fotógrafos sem diploma que, à data da promulgação da nova lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados, também poderão ter reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, mediante comprovação de sua atividade.

Atividades
De acordo com o projeto, a atividade profissional de fotógrafo compreende:
– a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviços externos;
– a fotografia produzida para ensino técnico e científico;
– a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e de pesquisa;
– a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação ao público;
– a fotografia na medicina;
– o ensino de fotografia;
– a fotografia em outros serviços correlatos.

Tramitação
O projeto, que será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem: Lara Haje

Fonte:  Agência Câmera de Notícias 

Edição: Paulo Cesar Santos

 

4 Responses to “Aprovada a regulamentação da profissão de fotógrafo”


  1. 1 Graziela
    17/12/2010 às 18:46

    Gostei. Boa notícia essa, hein, Fernando! Mas mesmo eu exercendo a profissão de fotógrafa profissional (não sou chegada em ficar escrevendo materias sob pressão com prazos pra ontem), só por eu ter a graduação em jornalismo, não é?…ou seja, não preciso ter mais esse registro de fotógrafo?? Vc conhece alguma pós-graduação em fotografia?…eu não!Bem, essa é a profissão que escolhi desde que peguei uma Halina na mão e saí por aí remontando fotos uma atrás da outra, as imagens pareciam fantasmas e eu irritada!!! Há 21 anos!…quase 22. Bom, valeu pela informação, Fer, seu blog é maravilhoso, mto importante! Beijos, até mais!

  2. 2 William Silva
    01/11/2012 às 15:34

    Olá, moro no RJ e me formei em fotografia em 19/05/2012. Gostaria de saber se a partir desta lei é possível adquirir no Ministério do Trabalho, registro profissional como repórter fotográfico.

    • 01/11/2012 às 16:39

      Oi William! O registro como repórter fotográfico é fornecido através do Sindicato dos Jornalistas. O procedimento costuma mudar de tempos em tempos então é melhor procurar o Sindicato do seu estado para saber mais detalhes a respeito. Procure também a ARFOC – Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos aí do Rio de Janeiro. Boa sorte!

  3. 4 Carlos
    24/07/2013 às 11:22

    Olá Fernando, bom dia, parabéns pelo Blog muito bom e já adicionei em meu fovoritos. Conheci seu blog hoje quando buscava informações sobre Licenciamento para atividade de fotografo, pois a CIELO está me pedindo um comprovante; um alvará ou um registro em órgão pertinente ao ramo. Eu fiz um curso em junho de 2012 aqui em Salvador, tenho apenas um diploma e a conta no Flickr com os trabalhos que fiz, são poucos porque só comecei a atuar em dezembro/2012. Tentei me escrever aqui na UNIJORGE e fazer o curso de fotografia, mas a faculdade encerrou o curso e não informa o motivo, fiquei triste, porém corri para o curso no Studio Pixel/Salvador. Você poderia me orientar a fazer sobre este registro, seria na prefeitura?

    Carlos


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Sobre o Autor:

Fotojornalista com trabalhos publicados em alguns dos principais jornais e revistas nacionais, tais como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo, Istoé, entre outros.

Atualmente dirige a Agência Fotográfica Lunapress e também é docente do SENAC lecionando fotografia na unidade Jundiaí.

Colabora com diversos bancos de imagens internacionais com destaque para a iStockphotos e a Getty Image para os quais fornece principalmente imagens sobre a América Latina.

Fotografou para diversos veículos institucionais e é responsável pelo desenvolvimento da tecnologia de fotografia em “hight-speed” adotada pela Faculdade de Engenharia de Minas da USP para registrar o comportamento de partículas em reatores de flotação.

Imagens da América do Sul

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